Questões de Estágios da Receita e Despesa (Administração Financeira e Orçamentária)

Limpar Busca

Na execução financeira de uma prefeitura, o tesoureiro verifica a regularidade de pagamentos a fornecedores. Sobre as etapas da despesa orçamentária, que abrangem empenho, liquidação e pagamento, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para futura liquidação, sendo essencial para garantir a legalidade da despesa.
II.A liquidação da despesa pode ocorrer antes do empenho, desde que a dotação orçamentária esteja prevista na LOA e autorizada pela LDO.
III.O pagamento da despesa pode ser realizado sem liquidação prévia, desde que o empenho seja registrado e haja disponibilidade de caixa, conforme a LRF.

Está correto o que se afirma em:

  • A II apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III apenas.
  • D II e III apenas.
  • E I apenas.

Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa que parte do tributo foi lançada sem previsão orçamentária adequada. Sobre as etapas da receita orçamentária, que incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta.

  • A Registrar a receita orçamentária exclui a fase de arrecadação, que é registrada apenas na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
  • B Registrar a receita orçamentária dispensa o recolhimento, que é exclusivo de receitas extraorçamentárias.
  • C Registrar a receita orçamentária exige que a fase de lançamento seja precedida pela previsão na LOA, garantindo a legalidade da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964.
  • D Registrar a receita orçamentária permite o lançamento sem previsão na LOA, desde que autorizado pelo Tribunal de Contas.
  • E Registrar a receita orçamentária é válido sem lançamento, desde que a arrecadação seja prevista no PPA.

Analise as afirmações abaixo sobre empenho. É correto afirmar que:

I.O empenho ordinário é utilizado para despesas que envolvam contratos ou compromissos com execução e pagamento em um único exercício financeiro.
II.O empenho ordinário é obrigatório apenas para despesas de capital, pois não se aplica às despesas correntes da Administração Pública.
III.No empenho ordinário, o valor total da despesa é comprometido de uma só vez, diferentemente do empenho por estimativa ou por global, que consideram incertezas no montante ou na duração da despesa.

A seguir assinale a alternativa corrta:

  • A Os itens I, II e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas o item II está correto.
  • D Apenas os itens I e II estão corretos.
  • E Apenas os itens II e III estão corretos.

A liquidação da despesa constitui uma fase essencial do ciclo de execução orçamentária, pois é nesse momento que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, em conformidade com os termos do empenho. Com base nesse conceito e nos princípios que regem a despesa pública, assinale a alternativa correta.

  • A A liquidação da despesa é feita exclusivamente no momento da entrega da nota fiscal, sendo desnecessária a comprovação da efetiva execução do objeto contratado.
  • B O pagamento de uma despesa pública pode ocorrer independentemente da liquidação, desde que haja saldo suficiente na dotação orçamentária.
  • C O pagamento é a fase em que se reconhece o direito do fornecedor à remuneração, não sendo necessária nenhuma formalidade contábil adicional.
  • D A fase da liquidação é opcional no processo de execução da despesa, podendo ser suprimida por ato administrativo que autorize o pagamento direto com base no empenho.
  • E A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em título e documento comprobatório do material fornecido ou do serviço prestado, antecedendo o pagamento.

São estágios da execução da despesa orçamentária:

  • A programação orçamentária e financeira, processo de licitação e contratação e pagamento.
  • B empenho, liquidação e pagamento.
  • C processo de licitação e contratação, empenho e pagamento.
  • D fixação da despesa, descentralizações de créditos orçamentários e pagamento.
  • E fixação da despesa, liquidação e pagamento.