Questões de Dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

  • A mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário
  • B dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário
  • C dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário
  • D dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista
  • E ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.

  • A Apenas I está correta.
  • B Apenas II está correta.
  • C Apenas III está correta.
  • D Apenas I e III estão corretas.
  • E Todas estão incorretas.

Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

  • A A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
  • B Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
  • C Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
  • D Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
  • E Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra, consiste na criação de novas normas (cláusulas) ou condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em lei. A possibilidade de a Justiça do Trabalho criar normas trabalhistas por meio do dissídio coletivo de natureza econômica é conhecida como “poder normativo”. Sua previsão está albergada no § 2º do art. 114 da CF/88 (LEITE, 2021, p. 177). Quantos aos dissídios coletivos, assinale a alternativa incorreta:
  • A A competência para julgar é dos Tribunais Regionais do Trabalho.
  • B A decisão que põe termo ao conflito recebe o nome de acórdão normativo.
  • C Sua natureza jurídica é sempre declaratória ou constitutiva.
  • D Ajuizamento quando frustrada a negociação coletiva ou recusa à arbitragem.
  • E O resultado do processo se dá por uma sentença normativa.