Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)

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O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

  • A o litígio versar sobre direitos disponíveis.
  • B havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
  • C a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
  • D as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis.
  • E as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

  • A Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente.
  • B Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
  • C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil.
  • D Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação.
  • E Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

  • A A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.
  • B A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.
  • C Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
  • D Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.
  • E O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

  • A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.
  • B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
  • C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.
  • D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.
  • E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.