Questões de Dissídio individual e dissídio coletivo (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Revelia e seus efeitos |

Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Procurador Municipal - Edital nº 002 (2022)

O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

A o litígio versar sobre direitos disponíveis.
B havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
C a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis.
E as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo |

Prefeitura Municipal de Esteio - Advogado - Edital nº 02 (2022)

Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente.
B Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil.
D Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação.
E Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Dissídio individual e dissídio coletivo |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Municipal - Edital nº 001 (2022)

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.
B A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.
C Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
D Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.
E O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Dissídio individual e dissídio coletivo |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Municipal - Edital nº 001 (2022)

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato.
B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado.
D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial.
E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades | Dissídio individual e dissídio coletivo | Ações especiais no processo trabalhista | Dissídio coletivo |

Prefeitura Municipal de Guatambú - Procurador Municipal (2022)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

A 1 ano.
B 2 anos.
C 3 anos.
D 4 anos.
E 5 anos.