Questões de Recurso ordinário (Direito Processual do Trabalho)

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Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após devidamente instruída, a exceção de incompetência foi acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de instrumento.
  • B O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário.
  • C O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de petição.
  • D O reclamante poderá impetrar mandado de segurança.
  • E Não caberá remédio jurídico algum, pois se trata de decisão interlocutória.

Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é cabível

  • A recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • B recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias corridos.
  • C agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • D recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • E recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias corridos.

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.

  • Certo
  • Errado

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

  • A O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.
  • B O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.
  • C O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.
  • D O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.
  • E O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

  • A da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.
  • B da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
  • C não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.
  • D na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.
  • E não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.