Questões de Mandado de Segurança no Processo Trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.


Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

  • A A parte prejudicada deverá interpor recurso ordinário caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.
  • B A parte prejudicada deverá interpor recurso de revista caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.
  • C A parte prejudicada não poderá impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória, pois decisões interlocutórias não ensejam impugnação imediata.
  • D A parte prejudicada deverá impetrar mandado de segurança caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.

  • Certo
  • Errado

No que toca ao tema Fazenda Pública e reexame necessário, considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é lícito afirmar que:

  • A decisão judicial emanada da Justiça do Trabalho, contrária ao Município de Vila Velha, em quantia correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos, está sujeita ao reexame necessário.
  • B em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, mesmo que esteja fundamentada em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
  • C está sujeita ao reexame necessário decisão contrária a União, em valor correspondente a 2.000 salários mínimos, ainda que a decisão esteja fundamentada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
  • D entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência é fato impeditivo do reexame necessário, salvo se for decisão contrária a um Estado da federação e em quantia igual ou superior a 500 (quinhentos) salários mínimos, caso que deve o juiz determinar a remessa.
  • E em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.


Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da necessidade de perícia para caracterizar e classificar a insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários periciais. Assertiva: Nessa situação, admite-se mandado de segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.

  • Certo
  • Errado