Questões de Sistema recursal trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após devidamente instruída, a exceção de incompetência foi acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de instrumento.
  • B O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário.
  • C O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de petição.
  • D O reclamante poderá impetrar mandado de segurança.
  • E Não caberá remédio jurídico algum, pois se trata de decisão interlocutória.

No processo do trabalho, os embargos de declaração

  • A suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.
  • B suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.
  • C interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.
  • D interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.
  • E interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é cabível

  • A recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • B recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias corridos.
  • C agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • D recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias úteis.
  • E recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias corridos.

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

  • Certo
  • Errado