De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:
- A 1 ano.
- B 2 anos.
- C 3 anos.
- D 4 anos.
- E 5 anos.
Questões de Dissídio coletivo e modalidades (Direito Processual do Trabalho)
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.
- Certo
- Errado
Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
- A econômica.
- B obrigacional.
- C social.
- D sindical.
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A A petição inicial do dissídio coletivo precisa, necessariamente, ser escrita, nunca se admitindo sua apresentação oral.
- B A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.
- C Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de suas representações.
- D A causa de pedir da petição inicial que instaura o dissídio coletivo consiste nos motivos do dissídio e bases da conciliação.
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades | Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho | Competência da Justiça do Trabalho | Jurisdição e competência | Competência em razão da matéria | Conflitos de competência | Dissídio individual e dissídio coletivo |
Tribunal Regional do Trabalho - Estágio - Direito (2019)
Quanto à competência da Justiça do Trabalho, disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes afirmativas.
I. Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. Frustrada à negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em decorrência do princípio da proteção.
Está(ão) correta(s):
- A III, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II, apenas.
- D I, II e III.