De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:
- A 1 ano.
- B 2 anos.
- C 3 anos.
- D 4 anos.
- E 5 anos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.
Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto à competência da Justiça do Trabalho, disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes afirmativas.
I. Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. Frustrada à negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em decorrência do princípio da proteção.
Está(ão) correta(s):