Questões da Prova do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia (2021)

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Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):

  • A accountability;
  • B equidade;
  • C prestação de contas;
  • D responsabilidade;
  • E transparência.

Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.
De acordo com as diretrizes desse componente:

  • A as técnicas de identificação de eventos devem ter foco em perspectivas futuras;
  • B eventos cujo impacto é positivo contrabalançam os impactos negativos dos riscos;
  • C eventos ocorridos no nível estratégico se sobrepõem aos ocorridos no nível operacional;
  • D eventos que representam oportunidades devem ser mais enfatizados do que eventos que representam riscos;
  • E o grau de profundidade na identificação de eventos deve ser homogêneo em organizações com objetivos semelhantes.

Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado Receita Industrial R$ 25.950,00 Alienação de Bens R$ 30.650,00 Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00 Receita Patrimonial R$ 132.750,00 Receita de Serviços R$ 174.600,00 Operações de Crédito R$ 278.000,00 Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00 Contribuições R$ 3.892.000,00 Transferências Correntes R$ 6.367.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:

  • A R$ 11.062.850,00;
  • B R$ 12.090.300,00;
  • C R$ 22.357.550,00;
  • D R$ 22.490.300,00;
  • E R$ 22.875.150,00.

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:

  • A despesas que não cumprem todos os estágios de execução são anuladas ao final do exercício;
  • B o empenho de despesa depende da ocorrência do fato gerador;
  • C o regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa;
  • D receitas e despesas são reconhecidas com base no mesmo regime;
  • E receitas lançadas e não arrecadadas são incorporadas na estimativa do exercício seguinte.

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:

  • A os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
  • B as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
  • C o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
  • D a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
  • E os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.