O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
- A os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
- B as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
- C o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
- D a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
- E os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.