Questões de Introdução ao Ciclo Orçamentário (Administração Financeira e Orçamentária)

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O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo que a etapa que compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado e o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários a sua materialização é a:

  • A avaliação
  • B elaboração da proposta
  • C aprovação da Lei do Orçamento
  • D execução orçamentária e financeira

O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:

  • A os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
  • B as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
  • C o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
  • D a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
  • E os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.

Acerca do orçamento público, julgue o item.


Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.

  • Certo
  • Errado

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

  • A Orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.
  • B O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a fixação das receitas e a estimativa/previsão das despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro.
  • C O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
  • D A Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil, o qual consiste basicamente em três documentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.


I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.


Assinale a opção correta.

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens I e III estão certos.
  • C Apenas os itens II e III estão certos.
  • D Todos os itens estão certos.