Questões de Governança e Análise de Risco (Auditoria Governamental)

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O Manual de Orientações Técnicas (MOT) da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023, detalha as práticas e procedimentos a serem observados pelas Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), incluindo a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) e as Auditorias Internas Singulares (Audin).
Considerando as diretrizes do MOT sobre os trabalhos de auditoria, o gerenciamento de riscos e o tratamento de irregularidades, assinale a afirmativa correta.

  • A O processo de planejamento da UAIG deve ser obrigatoriamente flexível para acomodar demandas extraordinárias, devendo ser estabelecida uma reserva técnica de recursos medida em percentual da capacidade operacional total, o que exige que o Plano de Auditoria Interna (PAINT) ocupe a totalidade dos recursos disponíveis, priorizando o risco.
  • B O auditor interno governamental deve emitir, na apuração de fraude, um juízo técnico final que inclua a tipificação da conduta penal ou administrativa dos responsáveis, uma vez que a auditoria tem a prerrogativa de evidenciar a intencionalidade do ato ilegal e facilitar o trabalho dos órgãos de defesa do Estado.
  • C O auditor interno governamental, durante a apuração de erro, que é tratada como um trabalho individual de avaliação, deve formalmente confirmar com o demandante se há restrições de sigilo, devendo observá-las durante toda a condução dos trabalhos, principalmente na interlocução com a Unidade Auditada e na divulgação dos resultados.
  • D O Risco de Auditoria, que é a possibilidade de o auditor chegar a conclusões inválidas ou fornecer opiniões equivocadas, é inversamente proporcional aos Riscos Inerente e de Controle; portanto, quanto maior for a magnitude desses riscos, menor deve ser a extensão dos procedimentos substantivos aplicados.
  • E O monitoramento da implementação de recomendações oriundas de trabalhos de consultoria é uma atividade que, em razão da natureza consensual da consultoria, é facultativa e fica a critério exclusivo da UAIG, não havendo necessidade de pactuação prévia com a Unidade Auditada.

A Administração Pública Estadual, por meio do Referencial Técnico da Atividade (RTA) de Auditoria Interna Governamental (RTA), aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023, estrutura seus controles internos em três linhas de defesa da gestão, visando uma atuação coordenada, eficiente e sem sobreposições.
Considerando a organização e as responsabilidades atribuídas a cada linha de defesa no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme o RTA, analise as afirmativas a seguir.

I. A primeira linha de defesa é composta pelos gestores responsáveis por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, e por desenvolver e manter os controles primários integrados ao processo de gestão, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.

II. A segunda linha de defesa está situada no nível da gestão e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos controles internos e realizar atividades de supervisão e monitoramento das atividades da primeira linha. As Assessorias ou Assessorias Especiais de Controle Interno (AECI), quando existentes, integram esta linha de defesa.

III. A terceira linha de defesa é representada pela Auditoria Interna Governamental (AIG), que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, sendo o monitoramento da implementação das recomendações oriundas de trabalhos de consultoria de responsabilidade exclusiva da Unidade Auditada.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Tendo em vista que a elaboração do plano anual de fiscalização de um tribunal de contas é, normalmente, feita com base em critérios de materialidade, risco e relevância do programa ou atividade pública, assinale a opção correta de acordo com as normas aplicáveis à auditoria operacional.

  • A O risco é baixo se o programa ou atividade consome baixo volume de recursos financeiros.
  • B O risco é considerado mais elevado quanto menor for a probabilidade da ocorrência do evento a ele associado.
  • C Relevância é a medida da probabilidade e do impacto resultantes da ocorrência de um evento indesejado.
  • D O conceito de risco está associado principalmente à importância social do programa ou atividade.
  • E O volume de recursos financeiros envolvidos no programa ou atividade é um aspecto a ser considerado na determinação da materialidade.

Tendo em vista que a elaboração do plano anual de fiscalização de um tribunal de contas é, normalmente, feita com base em critérios de materialidade, risco e relevância do programa ou atividade pública, assinale a opção correta de acordo com as normas aplicáveis à auditoria operacional.

  • A O risco é baixo se o programa ou atividade consome baixo volume de recursos financeiros.
  • B O risco é considerado mais elevado quanto menor for a probabilidade da ocorrência do evento a ele associado.
  • C Relevância é a medida da probabilidade e do impacto resultantes da ocorrência de um evento indesejado.
  • D O conceito de risco está associado principalmente à importância social do programa ou atividade.
  • E O volume de recursos financeiros envolvidos no programa ou atividade é um aspecto a ser considerado na determinação da materialidade.

Everaldo foi aprovado em um concurso para um órgão da Administração Pública federal para atuar na área de Auditoria Interna. Ao assumir o cargo, ele foi informado de que o órgão adota o Modelo das Três Linhas, uma estrutura voltada ao fortalecimento dos controles internos por meio de linhas de defesa, na qual as linhas, embora tenham responsabilidades distintas, devem atuar de forma coordenada entre si.
Diante desse cenário, e considerando as diretrizes do Modelo das Três Linhas, as atribuições que competem a Everaldo em sua função estão no âmbito da:

  • A primeira linha, responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar riscos diretamente nas atividades operacionais do órgão;
  • B segunda linha, garantindo a conformidade das ações com as expectativas legais, regulatórias, de compliance e éticas;
  • C segunda linha, assegurando a adequação e eficácia dos controles internos e sua integração ao processo de gestão, considerando as complexidades;
  • D terceira linha, prestando serviços de avaliação e assessoria independentes, a fim de verificar a efetividade dos controles e da governança organizacional;
  • E terceira linha, atuando na implantação e manutenção permanente dos controles internos finalísticos, durante a execução das políticas públicas in loco.