Questões de Receita Corrente Líquida - RCL (Contabilidade Pública)

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No exercício financeiro, com base nos dispositivos legais, as contratações de operações de créditos, sendo elas internas ou externas, NÃO poderiam ter sido superiores ao seguinte valor:

  • A R$ 440.000,00
  • B R$ 320.000,00
  • C R$ 230.000,00
  • D R$ 140.000,00
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.
A receita corrente líquida é restrita aos recursos arrecadados no exercício financeiro em curso.
  • Certo
  • Errado

Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:


IPTU 100.000,00

ISSQN 80.000,00

Taxas de Alvará 2.000,00

Contribuições dos servidores (RPPS) 60.000,00

Cota-Parte do FPM 150.000,00

Conta-Parte do ICMS 120.000,00

Operação de crédito no BNDES 500.000,00


Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de:

  • A R$ 1.012.000,00
  • B R$ 512.000,00
  • C R$ 242.000,00
  • D R$ 952.000,00
  • E R$ 452.000,00

Em um determinado período de apuração, a receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação foram R$ 300 milhões e R$ 270 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), as despesas com pessoal do Poder Legislativo não poderiam ultrapassar

  • A R$ 5,4 milhões.
  • B R$ 10,3 milhões.
  • C R$ 16,2 milhões.
  • D R$ 132,3 milhões.
  • E R$ 8,1 milhões.

É considerado uma das deduções da Receita Corrente Líquida:

  • A Arrecadação de IPI.
  • B Fundo de Participação dos Municípios.
  • C Receitas de Serviços.
  • D Arrecadação de ICMS.