Questões de Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública)

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Um dos anexos do relatório resumido da execução orçamentária refere-se ao Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo

  • A detalha somente os restos a pagar relativos a despesas liquidadas.
  • B é exigido apenas no último bimestre do exercício financeiro.
  • C identifica a fonte de recursos para pagamento dos restos a pagar.
  • D omite valores de restos a pagar cancelados durante o exercício.
  • E segrega os valores de restos a pagar intraorçamentários.

Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestação de serviços.
Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por

  • A compensações financeiras
  • B amortização de empréstimos
  • C alienação de bens
  • D contribuições de intervenção no domínio econômico
  • E tarifas públicas

No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que

  • A ao superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser adicionados R$ 2,3 milhões.
  • B do superávit financeiro de R$ 7 milhões devem ser deduzidos, se houver, saldos de créditos adicionais transferidos.
  • C o valor do superávit financeiro deve ser líquido de eventuais créditos extraordinários abertos no exercício.
  • D o valor do superávit financeiro utilizável fica vinculado aos casos em que houver excesso de arrecadação.
  • E o valor do superávit financeiro utilizável é dado pela diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, deduzido de restos a pagar.

Um analista de finanças públicas estava analisando o demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro bimestre do exercício de um estado da Federação e detectou uma inconsistência nas deduções feitas ao somatório da receita corrente para apuração da RCL.
Entre as deduções apresentadas, uma que é indevida refere-se a

  • A contribuições para o custeio de pensões militares
  • B contribuições para o PIS/PASEP
  • C deduções da receita para formação do Fundeb
  • D receitas de compensação financeira entre regimes de Previdência
  • E transferências constitucionais obrigatórias
A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, em seu art.15, define as Normas Gerais de Direito Financeiro que envolvem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Dadas as informações: Despesa empenhada de R$ 1.110.000; Restos a pagar inscritos de R$ 750.000; Receitas Patrimoniais Recebidas de R$ 1.115.000; Despesa corrente liquidada de R$ 1.105.000 e Receitas patrimoniais previstas de R$ 1.110.000. Calcule, analise e assinale a alternativa correta. 
  • A Esta Entidade apresentará um Superávit de R$ 5.000
  • B Esta Entidade apresentará um Resultado nulo, ou zero contábil
  • C Esta Entidade apresentará um Superávit de R$ 10.000
  • D Esta Entidade apresentará um Déficit de R$ 10.000