Questões de Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública) Página 1

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em

  • A 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados
  • B 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
  • C 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
  • D 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
  • E 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.

As seguintes situações se referem a determinado ente público.


I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.


As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

  • A restos a pagar, restos a pagar processados e despesa empenhada.
  • B restos a pagar processados, restos a pagar não processados e despesa paga.
  • C restos a pagar processados, despesa de exercícios anteriores e despesa paga.
  • D restos a pagar não processados, restos a pagar processados e despesa empenhada.
  • E restos a pagar não processados, despesa paga e despesa paga.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.


Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

  • A envolver somente receitas derivadas;
  • B poder ou não ser prevista no orçamento;
  • C poder ser efetiva ou não efetiva;
  • D representar recursos de natureza transitória;
  • E ser fonte exclusiva de recursos para cobertura de despesas públicas.

Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.


Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:

  • A outro ativo;
  • B uma despesa;
  • C uma receita;
  • D uma reserva;
  • E um passivo.

Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.

Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:

  • A aquisição de material permanente;
  • B atualização monetária de passivo;
  • C depreciação de ativos imobilizados;
  • D despesa com pagamento de horas extras;
  • E perda de equipamentos por incêndio.