Em relação às restituições de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Sobre os Restos a Pagar, é correto afirmar que:
As receitas públicas decorrem de lei e são utilizadas para custear os serviços públicos para a população. Sempre que algum recurso financeiro ingressar no caixa do Ente público deve ser realizado o registro contábil compatível. Sobre as receitas públicas, assinale a única receita orçamentária classificada como receita de capital:
As receitas orçamentárias
A despesa orçamentária necessita passar por estágios para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:
I - Empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando não puder precisar o valor exato da despesa.
II - Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III - A liquidação de despesa com serviços prestados por terceiros somente ocorrerá após a constatação de que o serviço foi efetivamente prestado.
IV - No caso de serviços prestados por terceiros, somente no momento da liquidação da despesa será possível identificar o valor exato a ser pago.
Estão corretas: