Questões de Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública)

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A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá


I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;


PORTANTO,


II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda conclui a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não conclui a primeira.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária


PORQUE


II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,


PORQUE


II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

  • A as duas são falsas.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • E as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que

  • A a dívida flutuante é compreendida pelos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; pelos serviços da dívida a pagar; pelos depósitos e os débitos de tesouraria.
  • B a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
  • C o balanço patrimonial deve demostrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
  • D a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios compor-se-á de mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.
  • E acompanharão a Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

  • A a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.
  • B a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.
  • C como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.
  • D como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.
  • E como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.