Questões de Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública)

A execução da receita orçamentária no setor público brasileiro deve obedecer a estágios rigorosos para garantir o controle e a integridade dos fluxos financeiros. O reconhecimento contábil dessa receita ocorre em momentos distintos sob as perspectivas orçamentária e patrimonial, exigindo do contador o domínio das normas de escrituração. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial.
IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Na contabilidade pública, o reconhecimento da receita e da despesa segue estágios específicos, tanto sob a ótica patrimonial (competência) quanto orçamentária (mista). O Analista Contábil e Financeiro deve monitorar rigorosamente a execução orçamentária. Por exemplo, quando o Município de Chapecó lança o IPTU, ocorre o fato gerador da receita patrimonial. Quando o contribuinte paga o imposto, ocorre a arrecadação da receita orçamentária. Da mesma forma, quando a Câmara Municipal contrata um serviço, ela realiza o empenho da despesa orçamentária. Acerca dos estágios da receita e da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os estágios da receita orçamentária são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no estágio do Lançamento.
(__)Os estágios da despesa orçamentária são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A Lei 4.320/64 adota o regime de competência para a despesa, considerando-a executada no estágio do Empenho.
(__)A variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial) deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador (ex: lançamento do IPTU), independentemente da arrecadação.
(__)A Liquidação é o estágio da despesa que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (ex: nota fiscal atestada), sendo pré-requisito para o pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os Entes públicos possuem competência legal para instituir e arrecadar suas receitas. Tais recursos se fazem necessários para custear os serviços públicos que serão disponibilizados para a população. Considere as seguintes informações para a resolução da questão:





Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar: