Questões de Princípios aplicáveis à Administração Pública (Administração Pública)

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A respeito dos princípios da administração pública assinale a alternativa CORRETA:
  • A O princípio da impessoalidade apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
  • B O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública.
  • C O princípio da moralidade, que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei, esse princípio ganha tanta relevância pelo fato de não proteger o cidadão de vários abusos emanados de agentes do poder público.
  • D O princípio da legalidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos e morais da sociedade. Sendo todo o comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio moral.

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

  • Certo
  • Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.

  • Certo
  • Errado

Os princípios fundamentais da administração pública estão pautados na Constituição e servem como diretrizes essenciais. Ao encontro disso, são princípios fundamentais da administração pública:

  • A Disponibilidade, veracidade, propaganda, moralidade e economicidade.
  • B Objetividade, impessoalidade, planejamento, jurisprudência e eficiência.
  • C Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • D Legalidade, veracidade, razoabilidade, publicidade e eficácia.
  • E Proporcionalidade, planejamento, moralidade, publicidade e efetividade.

Qual é o princípio da administração pública que obriga à atividade administrativa ser pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade?

  • A O princípio da impessoalidade.
  • B O princípio da moralidade.
  • C O princípio da legalidade.
  • D O princípio da publicidade.