Questões de Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 (Administração Financeira e Orçamentária)

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No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia autorização.

  • A Princípio da publicidade.
  • B Princípio da anualidade.
  • C Princípio da universalidade.
  • D Princípio do orçamento bruto.
  • E Princípio da uniformidade.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam os respectivos créditos.

Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.

  • A O valor da nota de empenho que se deve pagar.
  • B O comprovante da entrega do material.
  • C O contrato gerado pelo respectivo processo licitatório.
  • D A emissão da ordem de pagamento.
  • E A origem e o objeto do que se deve pagar.

A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.

1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital
( ) Receitas patrimoniais ( ) Receita de contribuições ( ) Operações de créditos ( ) Alienação de bens ( ) Receita industrial


Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada.

  • A 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
  • B 2 – 1 – 2 – 1 – 1.
  • C 2 – 1 – 1 – 2 – 1.
  • D 1 – 1 – 2 – 1 – 2.
  • E 1 – 2 – 2 – 1 – 2.

A Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

No balanço financeiro, os Restos a Pagar constam como Ingresso na categoria de

  • A pagamentos extraordinários.
  • B saldos para o exercício seguinte.
  • C transferências financeiras concedidas.
  • D recebimentos extraorçamentários.
  • E despesas orçamentárias.

Segundo a Lei 4.320/1964, os juros e a amortização da dívida pública são classificados, respectivamente, como

  • A transferências de capital e correntes.
  • B transferências correntes e de capital.
  • C transferências correntes e despesas de custeio.
  • D despesas de custeio e transferências correntes.