Prova da Prefeitura de Itapiranga - Professor - História - AMEOSC (2024) - Questões Comentadas

Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA | Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:

A deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é crime apenado com reclusão;
B privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime apenado com reclusão;
C deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada é crime apenado com reclusão;
D promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime apenado com detenção;
E adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime apenado com reclusão.

Redes de Computadores Segurança de Redes

Escola de Administração Fazendária (ESAF) - Analista de Planejamento - ESAF (2015)

O IPSec é um conjunto de padrões utilizados para que se possa garantir uma comunicação segura entre dois ou mais hosts em uma rede, mesmo que as informações sejam enviadas por um meio não seguro. Em relação ao IPSec, é incorreto afirmar que:

A fornece autenticação em nível da rede, a verificação da integridade de dados e transmissão com criptografia.
B no funcionamento no modo de transporte, todo o pacote IP, incluindo o cabeçalho, é encapsulado no corpo de um novo pacote IP com um cabeçalho IP completamente novo.
C o gerenciamento de chaves é definido por um conjunto separado de mecanismos, com suporte para distribuição automática ou manual.
D o protocolo AH (Authentication Header) tem por objetivo adicionar autenticação e integridade, garantindo a autenticidade do pacote e também que este não foi alterado durante a transmissão por algum eventual atacante.
E o protocolo ESP (Encapsulating Security Payload) tem por objetivo adicionar autenticação e confi dencialidade, a fim de garantir que somente os destinatários autorizados possam ter acesso ao conteúdo do pacote.

Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

NÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:

A afastamento do sigilo fiscal;
B interceptação de comunicações telemáticas;
C afastamento do sigilo financeiro;
D acesso a registros de ligações telefônicas;
E entrega vigiada.

História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Diversos Cargos - FGV (2015)

“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território nacional.”(Disponível em http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbete s/primeira-republica/TRATADO%20DE%20PETR%C3%93POLIS.pdf)

O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção por parte do governo brasileiro são, respectivamente:

A Tratado de Madri - expansão do território nacional;
B Tratado de Petrópolis - interesse em explorar as seringueiras no território anexado;
C Tratado de Ayacucho - riquezas minerais descobertas no território acreano;
D Tratado de Petrópolis - alto valor indenizatório a ser pago pelo governo boliviano;
E Tratado de Ayacucho - construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Estabilidade e vitaliciedade

Defensoria Pública da União (DPU) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo
Errado