Questões de Crimes e Infrações Administrativas do ECA (Direito da Criança e do Adolescente)

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Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA


Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Psicólogo - FGV (2025)

Por meio de seu vídeo “Adultização”, o youtuber e influenciador digital, Felca fomentou um debate nacional sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes nos meios digitais.

Assinale a opção que define exploração sexual.

  • A A exploração sexual consiste no contato físico direto entre crianças ou adolescentes e adultos.
  • B A exploração sexual de adolescentes e crianças consiste na utilização deles em atividades de caráter sexual em uma relação de mercantilização.
  • C Não se configura exploração sexual quando há consentimento do/a adolescente e participação voluntária nos vídeos.
  • D Não se configura exploração sexual quando o/a adolescente e seu representante legal participam dos lucros obtidos com a divulgação do material.
  • E Práticas sexuais entre adolescentes e crianças constituem manifestações normais e saudáveis do desenvolvimento sexual infanto-juvenil.

Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA


Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)

Entre os produtos cuja venda é proibida para crianças e adolescentes estão, EXCETO:

  • A bebidas alcóolicas.
  • B bilhetes lotéricos e equivalentes.
  • C armas, munições e explosivos.
  • D livros literários infantis.

Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Diversos Cargos - IF-MG (2025)

De acordo com o dever de comunicação compulsória previsto no artigo 245 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que o professor que deixa de comunicar à autoridade competente situação de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita de maus-tratos contra adolescente:

  • A Não comete infração administrativa, pois a comunicação só é obrigatória se houver confirmação dos maus-tratos, obtida por meio de laudo técnico-pericial.
  • B Comete infração administrativa, sujeita à aplicação de multa, consoante previsto expressamente na lei, em caso de omissão na comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
  • C Não estará sujeito à penalidade prevista no ECA, se atuar em instituição federal de ensino, pois a lei fala expressamente em “estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche”.
  • D Deve aguardar parecer técnico de equipe multiprofissional, para então decidir se a situação configura efetivamente maus-tratos, sendo vedada a comunicação antes disso.
  • E Age dentro de sua autonomia institucional, podendo optar por solicitar à direção medidas internas de apuração e advertência aos responsáveis antes de acionar a autoridade pública.

Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Assistente de Aluno - IF-MG (2025)

De acordo com o dever de comunicação compulsória previsto no artigo 245 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que o professor que deixa de comunicar à autoridade competente situação de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita de maus-tratos contra adolescente:

  • A Não comete infração administrativa, pois a comunicação só é obrigatória se houver confirmação dos maus-tratos, obtida por meio de laudo técnico-pericial.
  • B Comete infração administrativa, sujeita à aplicação de multa, consoante previsto expressamente na lei, em caso de omissão na comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
  • C Não estará sujeito à penalidade prevista no ECA, se atuar em instituição federal de ensino, pois a lei fala expressamente em “estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche”.
  • D Deve aguardar parecer técnico de equipe multiprofissional, para então decidir se a situação configura efetivamente maus-tratos, sendo vedada a comunicação antes disso.
  • E Age dentro de sua autonomia institucional, podendo optar por solicitar à direção medidas internas de apuração e advertência aos responsáveis antes de acionar a autoridade pública.

IF Sertão-2 - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2025)

Durante uma festa escolar, um visitante oferece bebida alcoólica a um estudante de 15 anos. Sobre esse fato, analise as seguintes proposições e a relação entre elas:

I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.
PORQUE
II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  • A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  • B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • E As asserções I e II são proposições falsas.