Questões de Princípios de Interpretação Constitucional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

SES - PB - Assistente Administrativo - IDECAN (2024)

Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do

A princípio da reserva legal.
B princípio do devido processo legal.
C princípio da concordância prática.
D princípio da força normativa.
E princípio da presunção de constitucionalidade das leis.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

Câmara de Rio Brilhante-2 - Técnico de Recursos Humanos - SELECON (2024)

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios de:

A legitimidade, pessoalidade, produtividade, moralidade e parcialidade
B legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
C eficácia, eficiência, transparência, impessoalidade e igualdade
D pessoalidade, transparência, legalidade, ética e eficácia
E publicidade, igualdade, publicidade, legitimidade e ética

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional | Princípios de Interpretação Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Estatístico - FGV (2024)

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o.

A Intervenção consentida.
B Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C Independência nacional.
D Prevalência dos direitos humanos.
E Igualdade entre os Estados.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

XX, magistrado com assento em órgão jurisdicional com competência para realizar o controle concentrado de constitucionalidade, sempre que realizava a interpretação constitucional, era direcionado pelos alicerces fundamentais da jurisprudência dos conceitos.
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com

A o originalismo.
B o ativismo judicial.
C o realismo jurídico.
D a mutação constitucional.
E o diálogo entre os planos axiológico e deontológico.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com

A o originalismo.
B o realismo jurídico.
C a mutação constitucional.
D o pensamento problemático.
E a evolutividade da ordem constitucional.