Questões da Prova da Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo (2012)

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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

  • Certo
  • Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

  • Certo
  • Errado