Questão 27 Comentada - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República


Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2012)

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.



Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 27 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

O comentário apresenta um equívoco ao afirmar que a cidadania está prevista como fundamento no art. 1º, II, da CF/88. Na verdade, a cidadania é um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o inciso II do art. 1º, mas o erro está em desconsiderar que o pluralismo político também é um fundamento constitucional, previsto no inciso V do mesmo artigo. Além disso, a distinção entre pluralismo político e pluripartidarismo está correta, pois o primeiro abrange a diversidade de ideias e ...

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