Questões de Princípios de Direito Constitucional Internacional (Direito Constitucional) Página 1

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.
  • B São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.
  • C Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.
  • D Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.
  • E A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  • A Garantia do desenvolvimento nacional
  • B Erradicação da pobreza e marginalização
  • C Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • D Pluralismo político

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

  • A prevalência dos direitos humanos.
  • B erradicação de todas as formas de discriminação.
  • C dignidade da pessoa humana.
  • D redução das desigualdades regionais.
  • E inviolabilidade do direito à segurança.
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados abaixo, EXCETO
  • A independência nacional.
  • B prevalência dos direitos humanos.
  • C igualdade entre os Estados.
  • D imposição da força na solução dos conflitos.
  • E concessão de asilo político.

Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa referência está contida?

  • A Prestação positiva do Estado.
  • B Comunidade internacional.
  • C Regime político.
  • D À forma de Estado.
  • E Á manutenção da Nação.