Questões de Princípios de Direito Constitucional Internacional (Direito Constitucional) Página 1

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

  • A prevalência dos direitos humanos.
  • B erradicação de todas as formas de discriminação.
  • C dignidade da pessoa humana.
  • D redução das desigualdades regionais.
  • E inviolabilidade do direito à segurança.

É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal:

  • A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
  • B Convenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.
  • C Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
  • D Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
  • E Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados abaixo, EXCETO
  • A independência nacional.
  • B prevalência dos direitos humanos.
  • C igualdade entre os Estados.
  • D imposição da força na solução dos conflitos.
  • E concessão de asilo político.
Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa referência está contida? 
  • A Prestação positiva do Estado.
  • B Comunidade internacional.
  • C Regime político.
  • D À forma de Estado.
  • E Á manutenção da Nação.

Acerca da República Federativa do Brasil e dos princípios fundamentais, com base na constituição federal de 1988, julgue os itens a seguir:


I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

  • A Os itens I, II e III são verdadeiros.
  • B Os itens I e II são verdadeiros.
  • C Apenas o item II é falso.
  • D Os itens I, II e IV são verdadeiros.
  • E Todos os itens são falsos.