Questão 26 Comentada - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional


Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2012)

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.



Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 26 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

O princípio da autodeterminação dos povos assegura o direito de um povo de escolher livremente seu governo, sem interferência externa, conforme previsto no art. 4º, III da CF/88. O gabarito do professor está CERTO, pois a Constituição Federal brasileira reconhece e incorpora esse princípio como um dos fundamentos das relações internacionais do país.

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