Questões de Direitos da Nacionalidade (Direito Constitucional)

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

  • A Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • B Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • C Mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, ainda que fosse assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  • D Não constitui crime inafiançável a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  • E Os brasileiros natos podem ser extraditados, em caso de crime comum.

São considerados como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  • Certo
  • Errado

A Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações amigas.

  • Certo
  • Errado

Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

  • Certo
  • Errado

Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado

  • A poderá ser extraditado se comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
  • B poderá compor o Conselho da República, desde que tenha sido naturalizado há mais de dez anos.
  • C não poderá ser extraditado pela prática de crime comum cometido antes da sua naturalização.
  • D está impedido de ocupar cargo de ministro da justiça, pois este é privativo de brasileiro nato.
  • E não poderá ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão.