Questões de Direitos da Nacionalidade (Direito Constitucional)

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Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo território ou para o exercício dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de explorar vários sítios montanhosos.

No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira.

Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • A Ela mantém a nacionalidade brasileira, pois, no caso em análise, apenas o pedido expresso de perda da nacionalidade pode gerar tal consequência.
  • B Ela não perde a nacionalidade brasileira, desde que comunique previamente ao governo brasileiro que não deseja renunciar a ela ao adquirir a nova nacionalidade.
  • C Ela perde a nacionalidade brasileira apenas se deixar de exercer direitos políticos e civis no Brasil, como o voto ou a manutenção de propriedades, após adquirir a nova nacionalidade.
  • D Ela perde a nacionalidade brasileira, pois ao adquirir voluntariamente outra nacionalidade, sem imposição do Estado estrangeiro, ela perde automaticamente a nacionalidade originária.

João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.
  • B Joana pode ser ministra do Supremo Tribunal Federal.
  • C Joaquim pode ser eleito deputado federal.
  • D João pode ser eleito vereador.
  • E Joana pode ser eleita deputada federal.

Joanne e Isabelle moravam na Suíça e, ao completarem 30 (trinta) anos de idade, decidiram que iriam morar e seguir carreira política no Brasil. Joanne nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade suíça, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã. Quando Joanne completou 1 (um) ano de idade, a família se deslocou para a Suíça e lá permaneceu. Isabelle nasceu na Alemanha quando seus pais, brasileiros, ali se encontravam a serviço de uma indústria automobilística, sendo o nascimento registrado em uma repartição alemã. Ao completar 18 (dezoito) anos de idade, passou a morar na Suíça. Tanto Joanne como Isabelle decidiram se naturalizar suíças, pois isso, ao seu ver, ofereceria a elas melhores oportunidades de trabalho. Ao consultarem a sistemática constitucional, Joanne e Isabelle concluíram corretamente que

  • A jamais foram brasileiras, o que não configura óbice a que requeiram a sua naturalização como tais.
  • B são estrangeiras, mas podem adquirir a nacionalidade brasileira, caso venham a residir no Brasil e optem por essa nacionalidade.
  • C são consideradas brasileiras natas, caso renunciem à nacionalidade suíça, adquirida voluntariamente em momento posterior ao nascimento.
  • D eram brasileiras, mas perderam automaticamente essa nacionalidade, o que não obsta que requeiram a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
  • E Joanne é brasileira nata, e Isabelle, embora seja estrangeira, será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte por essa nacionalidade.

A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

  • A Apenas quem tem ambos os pais brasileiros.
  • B Quem nasce no Brasil somente se um dos pais for brasileiro.
  • C O nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  • D Quem nasce no exterior e é registrado em repartição consular, sendo essa a única hipótese de nato.

O órgão competente da República Federativa do Brasil recebeu do Estado de Direito Sigma pedido de extradição de Johan, de 20 anos de idade, que se encontrava no território brasileiro e respondia a processo penal perante a Justiça de Sigma, em razão das severas críticas que vinha formulando às instituições locais.

Com a prática dos atos posteriores e a devida instrução do pedido formulado, constatou-se que Johan era filho de John, de nacionalidade norte-americana, e de Emelita, de nacionalidade espanhola, tendo nascido no território brasileiro quando seus pais estavam trabalhando na embaixada indiana há poucos meses após o nascimento, a família passou a residir em Sigma, tendo Johan requerido e obtido a respectiva nacionalidade.

Na situação descrita, na perspectiva constitucional, é correto afirmar que

  • A pode ser deferida a extradição, salvo se Johan optar pela nacionalidade brasileira.
  • B não pode ser deferida a extradição, considerando a nacionalidade de Johan.
  • C não pode ser deferida a extradição, considerando a natureza do crime praticado por Johan.
  • D não é cabível a extradição em situações dessa natureza, pois não há sentença condenatória transitada em julgado.
  • E pode ser deferida a extradição, salvo se Johan requerer e tiver deferida a sua naturalização como brasileiro, o que não será obstado pela existência do seu processo penal.