Questões de Direito à Liberdade (Direito Constitucional)

Limpar Busca

XX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo, concluíra há pouco o seu último mandato eletivo e resolvera se retirar da vida pública. Preocupado com as repercussões do livro que pretendia escrever, solicitou orientação de um advogado a respeito da necessidade, ou não, de obter a autorização do político ou, eventualmente, de seus familiares, caso ele viesse a falecer durante a elaboração da obra.
O advogado respondeu, corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:

  • A a autorização não é exigível, caso a publicação venha a ter caráter exclusivamente imparcial, sem críticas à pessoa e à obra do político;
  • B não dependerá de autorização do político ou mesmo de seus familiares, já que a liberdade de informação deve preponderar;
  • C somente dependerá de autorização caso o político esteja vivo quando da publicação, já que a intimidade é um direito personalíssimo;
  • D sempre dependerá de autorização, pois, como o político retirou-se da vida pública, a sua intimidade prepondera sobre o direito à informação;
  • E a autorização será exigida, ou não, conforme as características da obra, devendo ser sopesados os direitos à informação e à honra, observados os circunstancialismos do caso concreto.

Com base no que disciplina o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. Embora a Constituição Federal traga em seu texto a religião católica como religião oficial do Estado brasileiro, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive os de matriz africana.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade. 

  • A Apenas II está correta.
  • B Apenas I e III estão corretas.
  • C Apenas II e III estão corretas.
  • D Todas estão corretas.
  • E Todas estão incorretas.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil.

( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C F – F – V.
  • D V – V – F.
  • E F – V – F.

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

  • A A solução pacífica dos conflitos.
  • B A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.
  • C A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • D O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
  • E A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

  • Certo
  • Errado