Questões de Forma, Sistema e Fundamentos da República (Direito Constitucional)

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Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

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Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

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É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.

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O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

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No Estado Democrático de Direito, consiste em exercício da cidadania a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e em outras áreas de interesse público.

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