Questões de Princípios Fundamentais da República (Direito Constitucional)

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Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

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Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

  • Certo
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São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:

  • A Prevalência dos direitos humanos e garantia do desenvolvimento nacional.
  • B Não-intervenção e autodeterminação dos povos.
  • C Dignidade da pessoa humana e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
  • D Igualdade entre homens e mulheres e defesa da paz.

É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.

  • Certo
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O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.

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