Questões de Princípios Fundamentais da República (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Organização dos Poderes

Prefeitura de Piratuba - Assistente Administrativo - AMAUC (2025)

No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:

"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."

Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:

A Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.
B Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.
C Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.
D Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.
E Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Partidos Políticos

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo político.
Diante do exposto, é correto afirmar que:

A o Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;
B o estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;
C a cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;
D partidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;
E a adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal.
Entre esses princípios se encontra:

A a concessão de asilo político;
B o repúdio à misoginia;
C o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas;
D a preservação das fronteiras nacionais;
E a defesa do livre comércio.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Cachoeira Alta - MPE-GO (2025)

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A A Constituição de 1988 é considerada como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.
B A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
C A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 incentivou a participação dos cidadãos, que podiam enviar críticas e sugestões.
D A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de 16 anos e facultativo para os maiores de 70.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Prefeitura de Pitangueiras-2 - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

A história recente do Brasil é marcada por conquistas e desafios na cidadania e na sociedade, com avanços em direitos sociais, políticos e econômicos, além de momentos de crise e instabilidade. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil fortaleceu a democracia, permitindo a volta das eleições diretas para presidente. Essa constituição ficou conhecida como Constituição:

A Revolucionária.
B Nacionalista.
C Democrática.
D Irmã.
E Cidadã.