Questões de Princípios Fundamentais da República (Direito Constitucional)

Limpar Busca

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

  • A A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.
  • B A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.
  • C O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.
  • D A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.
  • E O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

  • A o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
  • B a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
  • C todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
  • D promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • E a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.

Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  • A O regime republicano.
  • B A soberania.
  • C A cidadania.
  • D O pluralismo político.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
  • A São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional
  • B Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
  • C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados
  • D São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

  • A a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
  • B a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
  • C a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
  • D a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
  • E a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.