Questões de Princípios Fundamentais da República (Direito Constitucional)

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Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

  • A pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.
  • B por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.
  • C por dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.
  • D pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.
  • E em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Julgue o item subsequente.


Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 estão concentrados na estrutura do Estado e na organização dos poderes públicos, sem impacto direto nas relações econômicas e sociais entre os cidadãos brasileiros, pois essas vertentes tangem para a dicotomia do processo social existente. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item que se segue. 


A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os demais poderes do Estado, possibilitando a interferência direta na elaboração e execução das leis, garantindo assim a justiça plena em todas as esferas do poder. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal estabelece o princípio da descentralização administrativa, garantindo autonomia política, administrativa e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal. Essa descentralização permite que os entes federativos exerçam competências próprias e promovam o desenvolvimento regional de acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A autonomia administrativa permite aos estados e municípios criar e gerir suas próprias estruturas administrativas e serviços públicos, adaptando-se às demandas específicas de suas populações. Já a autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos entes federativos em relação ao governo federal.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.


Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior que orientam todo o ordenamento jurídico do país. Eles são pilares essenciais para a organização política, social e jurídica do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes basilares que devem ser observadas e respeitadas por todos os poderes públicos e cidadãos. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político, entre outros.




  • Certo
  • Errado