A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,
- A o mandado de segurança.
- B o direito de petição.
- C a ação indenizatória.
- D o mandado de injunção.
- E a ação civil pública.
Questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais (Direito Constitucional)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
- A a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
- B o tráfico ilícito de entorpecentes.
- C a prática de racismo.
- D o terrorismo.
- E a prática de tortura.
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
- A condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
- B independe de autorização dos seus associados.
- C condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
- D depende da autorização de 2/3 dos seus associados.
- E depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.
A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,
- A o mandado de segurança.
- B o direito de petição.
- C a ação indenizatória.
- D o mandado de injunção.
- E a ação civil pública.
Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- A ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
- B a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;
- C além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;
- D o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
- E eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.