Questões de Uso e Habitação (Direito Civil)

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Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.

  • A Uso.
  • B Servidão.
  • C Comodato.
  • D Habitação.
  • E Constituição de renda.

Fátima vivia em união estável com Geraldo há muitos anos quando ele veio a falecer. Além da companheira, ele deixou dois filhos de uma relação anterior, os quais agora querem vender o único bem que ele deixou, o imóvel no qual Fátima vivia com o falecido. Fátima, por sua vez, alega ser titular de direito real de habitação sobre o imóvel.
A alegação de Fátima deve ser:

  • A acolhida, pois o(a) companheiro(a) sobrevivente é titular de direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, independentemente de registro;
  • B acolhida, mas somente se o direito real de habitação de Fátima houver sido registrado junto à matrícula do imóvel objeto da sucessão;
  • C acolhida, mas somente se houver sido formalizada escritura pública de declaração da união estável entre Fátima e Geraldo;
  • D rejeitada, pois o direito real de habitação é atribuído somente ao cônjuge, tendo em vista a publicidade e formalidade do casamento em oposição à união estável;
  • E rejeitada, pois não se trata da hipótese de direito real de habitação resultante do direito de família, que prescinde de registro.

Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que

  • A Antônio tem direito de uso do terreno de Joaquim
  • B Joaquim alugou o terreno para Antônio.
  • C Antônio tem direito de superfície assegurado.
  • D Há contrato de mútuo entre as partes.
  • E Resta configurada a enfiteuse.

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.


Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

  • A faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
  • B não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão. 
  • C faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.
  • D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
  • E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel. 

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

  • A ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.
  • B ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel.
  • C simplesmente ocupá-lo com a família.
  • D ocupá-lo com a família ou locá-lo.
  • E ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente.