Questões de Direito das Coisas / Direitos Reais (Direito Civil)

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Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A Diante do preenchimento dos respectivos requisitos houve a aquisição do bem público por Maria por meio da usucapião.
  • B O bem público não poderia ser adquirido por Maria, a quem, não obstante, são reconhecidos os efeitos da posse, inclusive, em face do Poder Público.
  • C Maria apenas poderia se valer de proteção possessória em face de Laura se o bem público em questão fosse de uso comum.
  • D Não é possível reconhecer nenhuma proteção possessória para Maria, nem mesmo para debelar o esbulho realizado por Laura.
  • E Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.

Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa física que havia requerido constrição sobre o patrimônio público. Os bens das pessoas jurídicas de direito público estão protegidos pela cláusula de:

  • A impenhorabilidade
  • B imprestabilidade
  • C inamovibilidade
  • D inocuidade

Olga é proprietária e possuidora de um terreno localizado no Bairro Azul do Município Verde. Devido à COVID-19, Olga mudou da cidade em 2020, só regressando à cidade três anos depois. Para sua supressa, o imóvel havia sido invadido por seu vizinho, que realizou diversas obras no bem, inclusive, uma horta, que ele explora economicamente. Dez meses após a notícia da invasão, Olga procurou consultoria jurídica com fim do exercício de seus direitos.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A Olga tem o direito de ser reintegrada na posse do bem, por meio da ação petitória, em virtude da turbação sofrida.
  • B A posse da vizinha é de boa-fé, devendo ser ressarcida dos frutos percebidos e pendentes.
  • C As acessões realizadas pela vizinha devem ser ressarcidas por Olga devido ao princípio do enriquecimento sem causa.
  • D Ao possuidor de má-fé, que é o caso da vizinha, serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito à retenção.
  • E No momento da invasão do bem, Olga perdeu automaticamente a posse de seu bem, devendo notificar o invasor, antes de qualquer medida judicial.

José Leôncio e João Inocêncio, proprietários de fazendas vizinhas, apenas separadas pelo leito de um rio, sempre mantiveram uma relação pautada pelo respeito e pela cordialidade. 
No entanto, em 05 de novembro de 2022 ocorreu um forte temporal na região que, entre outras consequências, resultou no desprendimento de porção considerável de terra da fazenda de João Inocêncio, situada à margem direita do rio que faz divisa entre as fazendas, vindo a se juntar de forma natural e súbita, ao terreno de José Leôncio, sito à margem esquerda do rio. 
Diante do ocorrido, em 08 de novembro de 2023, João Inocêncio ajuizou ação em face de José Leôncio, na qual foi provado, por meio de perícia, que, em razão da tempestade, houve o desprendimento da porção de terra do autor e que essa veio a se juntar à propriedade do réu. Em razão da disputa judicial, cortaram relações. 

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A Em razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização à João Inocêncio.
  • B Em razão da aluvião, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
  • C Em razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, não sendo devida qualquer indenização a João Inocêncio.
  • D Em razão da avulsão, José Leôncio adquiriu a propriedade da porção de terra acrescida, mas deverá indenizar João Inocêncio.
  • E Em razão da avulsão e da ação judicial tempestiva, José Inocêncio pode exigir que se remova a parte de terra acrescida, mas não tem direito à indenização.

Em 2011, Maria adquiriu, mediante instrumento particular, a posse de uma área de terra rural de aproximadamente cinco hectares, onde construiu uma casa e explorou atividade agrícola de subsistência, exercendo posse contínua e ininterrupta até 2020, ano em que faleceu. A partir de então, sua filha, Paula, continuou na posse do imóvel e nele se encontra até a presente data. 

Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, Paula 

  • A não poderá adquirir em nome próprio a propriedade do imóvel por usucapião, uma vez que a posse exercida exclusivamente por ela não observou o tempo mínimo legalmente exigido para essa forma de aquisição de propriedade.
  • B não poderá adquirir em nome próprio a propriedade do imóvel por usucapião, uma vez que a posse exercida por sua mãe não se transmitiu por sucessão.
  • C não poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião, uma vez que a posse originária do imóvel foi obtida por instrumento particular, o que veda a posterior aquisição por usucapião.
  • D poderá adquirir em nome próprio a propriedade do imóvel por usucapião, uma vez que os tempos de posse exercidos por ela própria e por sua mãe foram suficientes para justificar a aquisição da propriedade.
  • E só poderá adquirir em nome próprio a propriedade do imóvel por usucapião se comprovar que exerceu a posse concomitante com sua mãe ou após transcorrer o tempo mínimo de posse exercido por ela própria, o qual, nesse caso, começa a fluir a partir da morte da mãe Maria.