Questões de Direito das Coisas / Direitos Reais (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Câmara Municipal de Poços de Caldas em Minas Gerais - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Certo administrador de empresas gerencia uma sociedade que presta serviços a diversos municípios, sendo vencedor em processos licitatórios e cumprindo rigorosamente os contratos formalizados. Por sua notória capacidade, é frequentemente convidado a participar de projetos privados. Em determinado momento, exige que seu contratante preste garantia real para que possa realizar o serviço com pagamento postergado no tempo. Nos termos do Código Civil, a hipoteca:

A Pode incidir sobre bem inalienável.
B Pode ser ofertada por quem não é dono.
C Deve ter como referência o valor do crédito garantido.
D Deve ser subscrita por, pelo menos, um condômino, no caso de coisa comum.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no interior brasileiro. A fazenda foi adquirida em 2007 por meio de instrumento particular sem registro no órgão público competente. Nos últimos anos, Patrícia vem explorando os recursos minerais do subsolo causando diversas erosões no solo e prejudicando os rios que abastecem as propriedades vizinhas.

Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.

A A jurisprudência brasileira admite a possibilidade de comprovação da propriedade imobiliária por meio de prova testemunhal.
B A propriedade do solo abrange, pelo princípio da atração jurídica, as jazidas, as minas e os demais recursos minerais.
C Patrícia tem direito absoluto em relação a sua fazenda, podendo aproveitar os recursos naturais de acordo com seu interesse privado.
D O Direito brasileiro consagra que a propriedade do solo inclui o subsolo, contudo o espaço aéreo pertence à União.
E Os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem, são defesos no ordenamento jurídico brasileiro.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

Segundo Donizetti (2023), “Costuma-se conceituar bem como aquilo que é objeto do desejo humano. São bens, portanto, o amor, a felicidade, a alegria, a vida, a liberdade, o trabalho, o lazer, a casa, um carro etc. Desses, o amor e a alegria não são bens jurídicos, e não podem, por conseguinte, ser objetos de direitos. Os demais, por sua vez, interessam ao direito e podem, por conseguinte, ser o objeto de direitos subjetivos”. Relativamente à Teoria dos Bens no Código Civil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. São bens infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

III. Os direitos autorais são exemplos de bens incorpóreos.

IV. O direito à sucessão aberta (herança) é considerado legalmente um bem móvel.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Vizinhança

Prefeitura Municipal de Pinheiro - Assessor - PI (2024)

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

A Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.
B Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.
C Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.
D Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Prefeitura Municipal de Mossoró - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.

A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.

Certo
Errado