Questões de Servidões (Direito Civil)

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O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se
  • A ao direito de superfície.
  • B à servidão.
  • C ao arrendamento.
  • D ao usufruto.
  • E à anticrese.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a servidão.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que deve sempre pertencer a dono diverso. II. A servidão não aparente pode ser adquirida por usucapião, atendidos os requisitos legais para o seu reconhecimento. III. As obras necessárias à conservação e uso da servidão devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título. IV. A servidão não se presume. Na dúvida, interpreta-se contra a servidão.
Estão corretas as afirmativas
  • A I, II, III e IV.
  • B II e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.

No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
II – Uma das hipóteses de extinção da servidão se dá pela morte do titular do prédio serviente.
III – O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

  • A Apenas o item I é verdadeiro.
  • B Apenas o item II é verdadeiro.
  • C Apenas o item III é verdadeiro.
  • D Apenas os itens I e II são verdadeiros.
  • E Todos os itens são verdadeiros.

NÃO são hipóteses de extinção da servidão:

  • A perecimento do prédio dominante ou serviente.
  • B abandono especificado e renúncia pelo dono do prédio dominante.
  • C confusão.
  • D pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial.
  • E pelo cancelamento, salvo nas desapropriações, desde que registrada.

Dispõe o Código Civil que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, registrada no cartório de registro de imóveis, não podendo ser removida de um local para outro sem a anuência do proprietário do prédio dominante.

  • Certo
  • Errado