Questões de Enfiteuse e Superfície (Direito Civil)

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No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

  • A O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
  • B Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.
  • C A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.
  • D O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

Acerca do direito de superfície é correto afirmar:
I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
III. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos não serão transmitidos a seus herdeiros.

A sequência correta é:

  • A Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva II está incorreta.
  • D As assertivas I, II, III e IV estão corretas. 

Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
II. O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
III. A concessão da superfície será sempre onerosa, podendo as partes estipularem se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
IV. O direito de superfície não pode se transferir a terceiros.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

  • A Estão corretas as assertivas I, II, III e IV
  • B Apenas estão corretas as assertivas I, II e III.
  • C Apenas estão corretas as assertivas II e IV.
  • D Apenas a assertiva I está correta.

Marcio, proprietário de um imóvel e passando por necessidades financeiras em razão de ter sido demitido do seu trabalho, deseja conceder a uma outra pessoa, mediante remuneração, o direito de construir e plantar em seu terreno por tempo determinado, como forma de obter alguma verba financeira no período em que permanece sem emprego. A este direito real dá-se o nome de:

  • A Superfície.
  • B Usufruto.
  • C Servidão.
  • D Hipoteca.
  • E Propriedade fiduciária.

Assinale a alternativa que apresenta o nome do direito real que preceitua que proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

  • A Propriedade
  • B Superfície
  • C Uso
  • D Anticrese
  • E Concessão de uso para fins de moradia