Questões de Enfiteuse e Superfície (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Enfiteuse e Superfície

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

A É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.
B Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.
C É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.
D É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.
E É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Usufruto | Enfiteuse e Superfície | Direito de Laje

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

A Usufruto.
B Laje.
C Superfície.
D Concessão de uso especial para qualquer fim.
E Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Enfiteuse e Superfície

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2023)

Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos, o retorno financeiro e a segurança de se manter no local por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de

A uso
B servidão
C superfície
D multipropriedade
E concessão do direito real de uso

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Enfiteuse e Superfície

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

A O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.
B O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.
C A concessão da superfície não pode ser gratuita.
D O direito de superfície não se transmite a terceiros.
E Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Enfiteuse e Superfície

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

A respeito do direito de superfície, assinale a alternativa correta de acordo com a regra geral prevista no Código Civil.

A O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
B A concessão da superfície somente pode se dar de maneira onerosa, sendo permitido às partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
C O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
D O direito de superfície autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.