Questões de Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária


Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina

  • A é herdeira de Paulo e faz jus a 1/3 do imóvel.
  • B é herdeira de Paulo e tem direito à totalidade do patrimônio deixado por ele.
  • C só terá direito à herança se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.
  • D é meeira e tem direito à metade do patrimônio deixado por Paulo.
  • E não poderá pleitear o direito real de habitação, pois era casada no regime de separação convencional de bens.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária


Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Carla e Ana se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o casamento, não formaram patrimônio comum. Ao falecer, Ana deixou um veículo adquirido 2 anos antes do início do relacionamento com Carla, bem como 3 filhos advindos de uma relação anterior. Nessa situação, Carla

  • A é herdeira de Ana e faz jus a 1/3 do veículo.
  • B poderá ser excluída da herança por testamento, já que não é herdeira necessária.
  • C não tem direito ao veículo, porque este foi adquirido antes do casamento.
  • D é meeira de Ana e tem direito à metade do veículo.
  • E é herdeira de Ana e faz jus a 1/4 do veículo.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária


Prefeitura de Cuiabá-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Bernardo Silva, filho mais velho de Maria e Augusto, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs Ana e Glória após o falecimento dos pais. Em razão desse compromisso e de suas próprias convicções, Bernardo nunca se casou nem teve filhos. No último mês, Bernardo e sua irmã Ana sofreram um grave acidente de carro. Bernardo foi declarado morto no local, enquanto Ana foi levada com vida ao hospital, mas faleceu algumas horas após a internação. Ana, que era viúva, deixou dois filhos, Pedro e Marcos, ambos maiores e capazes. Glória, estarrecida com a situação e sem saber como proceder, contratou um(a) advogado(a) especializado(a) para orientá-la sobre as questões relativas ao inventário e à partilha dos bens deixados por Bernardo e Ana.

Com base no Código Civil e considerando que Bernardo não deixou testamento, analise as assertivas abaixo

I. Glória herda a totalidade dos bens de Bernardo, pois Ana não teve tempo para manifestar a aceitação da herança antes de falecer, e seus descendentes não podem aceitar a herança em seu lugar.
II. Pedro e Marcos, desde que concordem em receber a herança de Ana, poderão aceitar ou renunciar a herança de Bernardo.
III. No caso, Pedro e Marcos estão excluídos da herança de Bernardo, pois não há direito de representação na linha colateral.
IV. Pedro e Marcos serão chamados na sucessão de Bernardo por direito de transmissão.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D IV, apenas.
  • E II e IV, apenas.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

  • A metade para Enzo e metade para Gael;
  • B metade para Ofélia, um quarto para Enzo e um quarto para Gael;
  • C um terço para Ofélia, um terço para Enzo e um terço para Gael;
  • D metade para Ofélia, um sexto para Enzo, um sexto para Gael e um sexto para Zenaide;
  • E um quarto para Ofélia, um quarto para Enzo, um quarto para Gael e um quarto para Zenaide.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

  • A Pode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
  • B Os descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.
  • C Aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.
  • D Pode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.
  • E São inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.