Questão 3 Comentada - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.

  • A Uso.
  • B Servidão.
  • C Comodato.
  • D Habitação.
  • E Constituição de renda.