Questões de Usufruto (Direito Civil)

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Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá−lo e explorá−lo economicamente, até a sua morte.
Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.
Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.

  • A A doação deve ser declarada nula, porque caracteriza−se como inoficiosa.
  • B O herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.
  • C Os três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.
  • D O usufruto é extinto, consolidando−se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.


É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.
II – No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário.
III – A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. 
IV – Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

Está correto o que se afirma em:

  • A I e II.
  • B II e IV.
  • C II, III e IV.
  • D III e IV.
  • E I, II, III e IV.

De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído mediante registro no cartório de registro de imóveis. Considerada a hipótese de o usufruto ser instituído por testamento lavrado em escritura pública perante tabelião de notas, mas não vir a ser objeto de registro, é correto afirmar que, em relação à usufrutuária e à nua-proprietária, o negócio jurídico é, conforme o entendimento do STJ,

  • A existente, válido e eficaz
  • B inexistente.
  • C nulo.
  • D existente, válido, mas ineficaz.
  • E anulável.

Sr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto para Tales pelo prazo de vinte anos, a título gratuito. Passados dois anos, o imóvel é destruído por fortes ventos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

  • A o usufruto não é válido, uma vez que não pode ser concedido por prazo inferior a trinta anos.
  • B se o imóvel for reconstruído em decorrência da indenização do seguro, o usufruto se restabelecerá.
  • C o Sr. Junqueira é obrigado a reconstruir o imóvel.
  • D o Sr. Junqueira não é obrigado a reconstruir o imóvel, mas, caso reconstrua, o usufruto se restabelecerá pelo prazo faltante.
  • E o Sr. Junqueira seria obrigado a reconstruir o imóvel apenas se o usufruto tivesse sido concedido a título oneroso.