Questões de Usufruto (Direito Civil)

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Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo, não aquiesceram com a doação.

Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.

No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria

  • A permanecem titulares do direito real de usufruto.
  • B não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é nula.
  • C recebem indenização equivalente à nua-propriedade.
  • D não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é ineficaz.
  • E recebem indenização equivalente à avaliação do usufruto.

Donato e sua esposa Milena fazem lavrar escritura pública transmitindo a seus filhos, em proporções iguais, a integralidade de seu patrimônio, com efeitos imediatos, dispensando os beneficiários do dever de colação. Reservam para si apenas o usufruto dos bens.
Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A se verifica uma espécie de pacta corvina, a versar herança de pessoa viva, o que é vedado pelo ordenamento (Art. 426 do Código Civil);
  • B o negócio jurídico é espécie de doação de bens, a desdobrar o indisponível dever de colação, pelos herdeiros, dos bens transmitidos;
  • C embora válido o negócio jurídico, se verificado algum prejuízo à legítima, será necessário, para corrigi-lo, a realização de inventário, a fim de equacionar corretamente a partilha;
  • D para a validade do negócio jurídico, é necessária a concordância de todos os herdeiros;
  • E a invalidade que acomete o negócio jurídico pode ser expurgada pela redução das disposições para que abranja apenas a parte disponível da herança.

Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

  • A Júlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;
  • B Jupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;
  • C falecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;
  • D quando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;
  • E Júlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis. 

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.


A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

  • Certo
  • Errado