Questões de Contratos em Espécie (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com seus três filhos. Ocorre que, anos depois, Zulmira, após uma desavença acalorada com o tio, esfaqueou-o, com a intenção de matá-lo. Ele foi levado ao hospital, onde resistiu por alguns dias, mas acabou vindo a óbito em razão do ferimento. Os filhos de Anacleto, agora, pretendem a revogação da doação do imóvel feita a Zulmira, para que o bem retorne ao espólio.

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

A o prazo para se revogar a doação por ingratidão é prazo geral prescricional decenal;
B os herdeiros estariam impedidos de revogar a doação se Anacleto tivesse perdoado Zulmira antes de falecer;
C o direito à revogação por ingratidão é personalíssimo, de modo que somente o doador poderia exercer a pretensão;
D se for revogada a doação, Zulmira será obrigada a restituir também os frutos que colheu do imóvel desde que o recebeu;
E os herdeiros não podem pretender a revogação, e apenas poderiam prosseguir no processo se Anacleto o tivesse iniciado antes de falecer.

Direito Civil Contratos em Espécie | Locação de Coisas

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2025)

João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias. Depois de quase uma década no imóvel, decidiu construir no quintal uma área com piscina, sauna, churrasqueira e um pequeno chalé para hóspedes. Isso foi aprovado pelo proprietário, que não desejou participar das despesas nem concedeu qualquer vantagem a João.
Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira.
Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta.
Nesse caso, é correto afirmar que João:

A não terá direito a qualquer indenização;
B terá direito de indenização sobre todas as obras;
C só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina, sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre os acréscimos posteriores (hidromassagem e toldo para piscina);
D só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina (e seu toldo), sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre a hidromassagem;
E poderá impedir a retomada do imóvel pelo tempo necessário para se compensar pelos investimentos feitos.

Direito Civil Contratos em Espécie | Contratos em Geral

Câmara Municipal de Chapecó-2 - Procurador Jurídico - Prova UNO Chapecó (2025)

No setor jurídico da Prefeitura, durante uma reunião sobre contratos administrativos, surgiu o debate acerca de institutos similares no Direito Civil. O procurador responsável apresentou três enunciados sobre contratos de comodato, mútuo e doação, pedindo aos assessores que indicassem quais eram verdadeiros e quais eram falsos, conforme as definições e características previstas no Código Civil vigente.
Analise as assertivas e assinale V para verdadeiro e F para falso.

(__)O comodato é contrato gratuito e unilateral.
(__)No mútuo, o mutuário é obrigado a restituir coisa do mesmo gênero e qualidade.
(__)O contrato de doação é sempre irrevogável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A V, F, F
B V, V, F
C F, V, F.
D V, F, V.

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Coisas / Direitos Reais

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.

A A penhorabilidade é vedada, independentemente da existência de outros bens pertencentes ao fiador.
B É constitucional a penhora do bem, conforme disposto na Lei n.º 8.009/1990, que autoriza a constrição em caso de fiança em contrato de locação.
C A penhorabilidade do referido bem é permitida apenas se houver cláusula contratual expressa em que seja autorizada a constrição.
D É constitucional a penhora do bem, desde que o fiador seja pessoa jurídica.
E É constitucional a penhora do referido bem, desde que o imóvel não seja o único bem de propriedade do fiador e a locação seja não residencial.

Direito Civil Parte Geral | Contratos em Espécie

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.

Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta.

No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer

A a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.
B a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.
C a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.
D somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
E a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.