Questões de Proteção Social Básica (Serviço Social)

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Fazer justiça não se reduz a requisições para a Assistência Social, e tampouco as seguranças sociais concebidas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não se realizam na órbita exclusiva dessa política. Ainda que no Judiciário ocorra uma maior incidência de requisições para a Assistência Social, por ser uma política pública transversal a todos os segmentos sociais, outras políticas sociais podem e devem fazer parte da ação para a garantia da proteção social. Em grande medida, as demandas postas ao Sistema de Justiça precedem de situações sociais que requerem forte empreendimento na proteção social básica do SUAS, nas condições de saúde, educação, habitabilidade, trabalho e renda.


É assim também com as situações de abandono, de violação de direitos, de infração ou de transgressão da lei, que requerem ações

  • A imediatistas.
  • B compensatórias.
  • C articuladas.
  • D solidárias.
  • E neutras.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ofertas em proteção social básica e especial, mas sua efetividade depende da gestão partilhada e do controle social. Analise:

I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B II e IV.
  • C I e III.
  • D I, II e IV.

Em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as equipes técnicas identificam que inúmeras famílias cadastradas deixam de comparecer às ações de fortalecimento de vínculos. Qual procedimento pode impulsionar maior participação nesses serviços?

  • A Concentrar a divulgação por canais virtuais, pois a interação direta com os familiares carece de impacto significativo na adesão.
  • B Aplicar medidas de ordem financeira a todos que abandonam as atividades, desconsiderando particularidades de cada grupo familiar.
  • C Efetivar estratégias de busca ativa, visitas às residências e abordagens de esclarecimento sobre a relevância dos serviços, evidenciando o papel protetivo do CRAS na prevenção de vulnerabilidades.
  • D Encaminhar os grupos familiares para instituições de abrigo, pois a ausência nas atividades demonstra incapacidade de convívio coletivo.

As configurações de gênero e de relação entre gerações influenciam a maior ou menor vulnerabilidade e violência no contexto doméstico. Avalie as afirmativas:

I. A lógica patriarcal contribui para formas de opressão contra mulheres, ampliando a exposição à violência.
II. As relações intergeracionais podem gerar choques, sobretudo em situações de dependência do idoso, mas esse fator exerce pouco impacto na dinâmica familiar.
III. Uma abordagem crítica sobre gênero e faixas etárias possibilita o planejamento de intervenções que respeitem diferenças e desestimulem agressões.
IV. Programas socioassistenciais dispensam reflexões sobre gênero, pois o tema é secundário na proteção social.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.

A Política de Assistência Social dispõe sobre as Proteções Afiançadas (PNAS,2004). É INCORRETO afirmar sobre as definições e organização dos níveis de proteções que:

  • A a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.
  • B a ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
  • C a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos.
  • D os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos centros de referência especializados da assistência social – creas.
  • E são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.