Questões de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (Serviço Social)

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ofertas em proteção social básica e especial, mas sua efetividade depende da gestão partilhada e do controle social. Analise:

I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B II e IV.
  • C I e III.
  • D I, II e IV.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Reimpressão, 2014) organiza o SUAS por níveis de complexidade, sendo estas Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre os serviços ofertados por níveis de proteção:

  • A Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o Serviço Especializado em Abordagem Social, ambos na Proteção Social Básica.
  • B Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ambos na Proteção Social Especial de Média Complexidade.
  • C Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, ambos na Proteção Social Básica.
  • D Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e Serviço Especializado em Abordagem Social, ambos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
  • E Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, ambos na Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios da proteção social de Assistência Social:
  • A A proteção social de Assistência Social tem como um dos princípios a matricialidade sociofamiliar.
  • B A proteção social de Assistência Social tem como um dos princípios a integração à seguridade social.
  • C A proteção social de Assistência Social tem como um dos princípios a integração às políticas sociais e econômicas.
  • D A proteção social de Assistência Social tem como um dos princípios a proteção pró-ativa;
  • E A proteção social de Assistência Social tem como um dos princípios a desterritorialização.

A Proteção Social Especial refere-se a programas e serviços especializados, voltados aos usuários da Assistência Social que se encontram em situação de risco pessoal e social. A Proteção Especial de Alta Complexidade é dirigida a famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou sob ameaça, necessitando a sua retirada do núcleo familiar ou comunitário, condição na qual seja ofertada assistência

  • A paliativa.
  • B integral.
  • C temporária.
  • D suplementar.
  • E eventual.

Como é chamada a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial?

  • A CRES.
  • B CRT.
  • C CREAS.
  • D CDA.