Questões de Noções Gerais de Políticas Sociais (Serviço Social)

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Os direitos humanos orientam as políticas públicas de assistência, sobretudo na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Avalie as proposições:

I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B I e III.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ofertas em proteção social básica e especial, mas sua efetividade depende da gestão partilhada e do controle social. Analise:

I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A I, II e III.
  • B II e IV.
  • C I e III.
  • D I, II e IV.

De acordo com Netto (2017), acerca da relação entre a questão social e o capitalismo, através da política ________, o Estado burguês no capitalismo monopolista procura ________ as expressões da “questão social” de forma a atender às demandas da ordem monopólica conformando, pela adesão que recebe de categorias e setores cujas demandas incorpora, sistemas de ________ variáveis, mas operantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A pública – administrar – consenso
  • B pública – suprimir – rebeldia
  • C social – administrar – beligerância
  • D social – suprimir – rebeldia
  • E social – administrar – consenso

Com relação às diferenças e às semelhanças entre as funções de Educador Social e a de Assistente Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como ponto central a relação com o outro, que é pilar para a prevenção e a mudança das situações causadoras de danos.
II. Encaminham indivíduos da comunidade para o acesso a serviços disponíveis, assegurando o usufruto de direitos de saúde, moradia etc.
III. Depende da participação ativa dos alvos da ação, que devem ser escutados e jamais tomados como sujeitos passivos no processo.

É característica comum entre as duas funções, o que se afirma em

  • A III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Uma das diretrizes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é incidir na desnaturalização do trabalho infantil.

“Desnaturalizar”, neste contexto, significa:

  • A estabelecer uma legislação que proíba o trabalho infantil e proteja as crianças e adolescentes.
  • B aceitar o trabalho infantil apenas em contextos em que ele é parte das tradições familiares.
  • C apoiar a ideia de que o trabalho infantil pode ser positivo, dependendo das condições em que é realizado.
  • D regulamentar o trabalho infantil para torná-lo seguro e menos prejudicial às crianças.
  • E reconhecer o trabalho infantil como um problema social com raízes culturais e determinantes econômicos.