Questões de Produto (Direito do Consumidor)

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A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.


  • A Entes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores.
  • B A preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e concessão de crédito é um direito básico do consumidor.
  • C O fornecedor lojista tem o direito de recusar a venda de seu produto a qualquer pessoa que adentre o seu estabelecimento, ainda que mediante oferta de pronto pagamento.
  • D São produtos apenas os bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis; os bens imateriais não podem ser considerados produtos.
  • E Serviço e produto defeituosos, geradores do fato do serviço ou do produto, são aqueles que não funcionam, a exemplo de um aparelho de televisão que não liga.

O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.

  • Certo
  • Errado