Questões de Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto (Direito do Consumidor)

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere o seguinte caso hipotético: um consumidor adquire duas caixas de um medicamento em farmácia, para um tratamento farmacológico prescrito de 60 dias; ao abrir a segunda caixa para dar continuidade ao tratamento, verifica que estão faltando dois comprimidos dentro da embalagem não violada. Sendo assim, para reclamar à farmácia, o consumidor tem um prazo de até ____ dias a contar da ____________ do medicamento; se o consumidor decidir pela substituição do produto, a farmácia _______ substituí-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 30 – data da compra – deverá
  • B 60 – constatação do defeito – poderá
  • C 90 – data da compra – deverá
  • D 30 – constatação do defeito – deverá
  • E 90 – data da compra – poderá

Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização ou riscos de produtos poderão fundamentar ação de reparação de danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação.
  • B O fornecedor terá o prazo máximo de trinta dias para sanar eventual vício do produto, e, em não sendo o vício sanado, poderá o consumidor exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.
  • C De acordo com a regra geral, o comerciante será responsabilizado pelo vício do produto de forma subsidiária, como na hipótese de que o produto tenha sido fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
  • D O fornecedor imediato será responsável pelo vício de quantidade quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo padrões oficiais.
  • E A época em que foi colocado em circulação é circunstância a ser valorada para aferir a ocorrência de defeito do produto.

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

  • Certo
  • Errado

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

  • A A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade.
  • B A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
  • C O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • D Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
  • E O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco integral.

Um homem adquiriu uma geladeira de uma renomada loja varejista no município de Uberlândia, Minas Gerais. Após a entrega em sua casa, a geladeira apresentou um problema, impedindo seu funcionamento, ensejando uma causa de responsabilidade do fornecedor.


Cuida-se de uma hipótese de

  • A cláusula abusiva.
  • B prática abusiva.
  • C vício do produto.
  • D fato do produto.