Questões de Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço (Direito do Consumidor)

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Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.


Inexiste responsabilidade objetiva por parte de instituições financeiras em razão de crime ocorrido em suas dependências quando este se originar de fato exclusivo de terceiro.

  • Certo
  • Errado

Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre acesso, utilizado costumeiramente pelos clientes de uma lanchonete fast-food. Em decorrência desse fato, o referido consumidor ajuizou uma ação, pleiteando indenização por danos materiais e por danos morais em face da referida lanchonete (fornecedora).
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, a responsabilidade do fornecedor é

  • A objetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor pelos danos materiais e pelos danos morais sofridos.
  • B objetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor apenas pelos danos materiais sofridos.
  • C subjetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor pelos danos materiais e pelos danos morais sofridos.
  • D subjetiva, cabendo a ele indenizar o consumidor apenas pelos danos materiais sofridos.
  • E inexistente, haja vista o ocorrido se caracterizar como fortuito externo.

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

  • Certo
  • Errado

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

  • A A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade.
  • B A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
  • C O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • D Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
  • E O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco integral.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem em ser identificados para promover a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos, será igualmente responsável o

  • A comerciante.
  • B transportador.
  • C proprietário do estabelecimento, se este for objeto de locação.
  • D banco, na eventualidade de o pagamento pelo produto ter sido parcelado.