Questões de Desacato (Direito Penal) Página 2

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Prevaricação | Resistência | Desacato


Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

  • A Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  • B Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
  • C Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  • D Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
  • E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Crimes contra a honra | Desacato | Calúnia | Difamação | Injúria


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de

  • A desacato.
  • B calúnia.
  • C injúria qualificada em razão de utilização de elemento raça.
  • D crime específico previsto na Lei n.º 7.716/1989.
  • E difamação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Usurpação de função pública | Desobediência | Resistência | Desacato


Câmara Municipal de Presidente Dutra - Diretor Contábil Legislativo - PI (2022)

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?

  • A Resistência.
  • B Desobediência.
  • C Desacato.
  • D Usurpação de função pública.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Legislação Penal Especial | Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Desacato | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Agente de Controle Externo - Direito - COPEVE-UFAL (2022)

Acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinale a alternativa correta.

  • A Segundo o STF, a norma do Art. 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato, é inconstitucional, não sendo recepcionada pela Constituição Federal.
  • B É inconstitucional o Art. 33, § 4º, do Código Penal, que condiciona a progressão de regime do cumprimento da pena, no caso de crime contra a Administração Pública, à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito.
  • C De acordo com o STF, a conduta de esconder as notas pelo corpo, sob as vestes, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias, possui suficiente autonomia em relação ao crime antecedente, de modo que se configura como crime de lavagem de dinheiro.
  • D A posterior inserção de conteúdo não aprovado pela Câmara de Vereadores em texto de Lei Municipal, pelo prefeito municipal, com a finalidade de autorizar a utilização de créditos excepcionais não contemplados no texto originalmente aprovado, configura o crime de falsificação de documento público.
  • E É constitucional o afastamento automático do servidor público indiciado por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores em decorrência de atividade discricionária da autoridade policial, independentemente do início da ação penal e análise dos requisitos necessários para a efetivação da medida restritiva de direitos.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Condescendência criminosa | Advocacia administrativa | Peculato | Lesões corporais | Desobediência | Resistência | Tráfico de influência | Desacato | Lesão corporal leve e culposa | Concussão e Excesso de Exação


Prefeitura Municipal de Teresina - Fiscal de Serviço Público - FCC (2022)

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo

  • A praticou o crime de lesão corporal culposa e Marlene praticou o crime de concussão.
  • B praticou o crime de desacato e Marlene praticou o crime de peculato.
  • C não praticou qualquer crime, pois Eduardo não é funcionário público, enquanto Marlene praticou o crime de advocacia administrativa.
  • D praticou o crime de desobediência e Marlene praticou o crime de condescendência criminosa.
  • E praticou o crime de resistência e Marlene praticou o crime de tráfico de influência.