Questões de Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação (Contabilidade Pública)

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No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.


Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

  • A a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.
  • B exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício.
  • C na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.
  • D há a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.
  • E o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto:

  • A a estrutura organizacional das esferas.
  • B a dívida externa do país.
  • C o que se entende por balanço patrimonial.
  • D o patrimônio público.
  • E as contas dos contratos públicos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, em relação à contabilidade patrimonial e industrial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
( ) Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
( ) Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
  • A F – F – V – V.
  • B F – V – V – V.
  • C V – V – F – F.
  • D F – V – V – F.
  • E V – V – V – V.
A respeito da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), é correto afirmar:
  • A A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público refere-se à concessão de informações aos cidadãos sobre os ativos em que a entidade, mesmo sem ter o direito de propriedade, detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.
  • B O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as entidades, autarquias e fundações.
  • C A unidade contábil é classificada em originária, descentralizada, unificada e consolidada.
  • D Conversibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica de transformação das obrigações pelo seu prazo de vencimento.
  • E O patrimônio público refere-se ao resultado dos fluxos de ingressos financeiros, oriundo ou gerido por entidades do setor público.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.


Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

  • Certo
  • Errado