Questões de Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (Contabilidade Pública)

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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:

  • A Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; Controles Credores; Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
  • B Natureza de Informação Patrimonial: Ativo; Passivo; Controles Credores; e Controles Devedores.
  • C Natureza de Informação de Controle: Controles das Variações Aumentativas; Controles das Variações Diminutivas; Controles Devedores; e Controles Credores.
  • D Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; e Controles Credores.
  • E Natureza de Informação Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; e Controles de Execução Extraorçamentária.

Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),

  • A tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
  • B deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
  • C pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
  • D pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
  • E não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, a contabilidade aplicada ao setor púbico pode ser compreendida sob os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. Quanto aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, analise as informações a seguir.
I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
Está(ão) correta(s):

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP sobre as demonstrações aplicadas ao setor público, analise as informações a seguir quanto à estrutura do balanço orçamentário.
I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores. II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.
Está(ão) correta(s):

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.


Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

  • A a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.
  • B exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício.
  • C na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.
  • D há a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.
  • E o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.