Questões de Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (Contabilidade Pública)

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Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: 
  • A não houve alterações na Parte I, referente aos procedimentos contábeis orçamentários;
  • B houve a redução da força normativa das regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/1964;
  • C a devolução dos ingressos extraorçamentários se sujeita à autorização legislativa;
  • D as receitas orçamentárias são classificadas segundo três critérios;
  • E as transferências intergovernamentais voluntárias podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita

Conforme o MCASP, a parceria pública privada é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público. Esses contratos são firmados em duas modalidades distintas que são

  • A concessão patrocinada e concessão administrativa.
  • B concessão econômica e concessão administrativa.
  • C concessão comum e concessão patrocinada.
  • D concessão comum e concessão participativa.
  • E concessão comum e concessão com contraprestação pecuniária.

A primeira das classificações da despesa orçamentária referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trata da classificação institucional das despesas. Essa classificação reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, que são:

  • A Centro de Custo Orçamentário e Órgão Orçamentário.
  • B Divisão Orçamentária e Centro de Custo Orçamentário.
  • C Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária.
  • D Unidade Orçamentária e Centro de Custo Orçamentário.
  • E Unidade Orçamentária e Divisão Orçamentária.

De acordo com o manual de contabilidade pública aplicada ao setor público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais afetando, assim, o resultado financeiro da entidade.

Assinale a opção que descreve uma situação considerada como variação patrimonial diminutiva.

  • A Recebimento efetivo de doações e subvenções.
  • B surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
  • C Pagamento efetuado da ocorrência de um fato gerador de natureza tributária.
  • D Extinção parcial de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
  • E Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

No setor público também pode existir fusões e aquisições. Essas combinações podem ser definidas como a união de operações separadas em uma única entidade. A fusão e a aquisição se diferem em algumas características. Nesse sentido, é correto afirmar que ocorre a fusão entre entidades públicas quando

  • A uma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
  • B o controle for exercido por uma terceira unidade gestora.
  • C nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
  • D for extinta a prestação de serviços por uma dessas unidades.
  • E não existe fusão entre órgãos, entidades ou unidades gestoras públicas.