Questões de Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (Contabilidade Pública)

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A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade e consistência às práticas orçamentárias, os princípios orçamentários visam atribuir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Portanto, de acordo com os princípios orçamentários contidos no MCASP, afirmar-se que o Princípio da Universalidade

  • A determina a existência de vários orçamentos para cada um dos entes federados com a finalidade de se obterem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
  • B delimita que o exercício financeiro orçamentário coincidirá com o exercício civil.
  • C determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
  • D determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas públicas.
  • E delimita que as receitas e despesas contidas na LOA sejam registradas pelo seu valor total líquido.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) aponta que a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, o qual pode ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por créditos adicionais, compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Portando, de acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, considera-se como uma das classificações dos créditos adicionais com sua respectiva descrição

  • A Suplementares: destinados a despesas urgentes e imprevistas, como no caso de calamidade pública.
  • B Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  • C Suplementares: destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
  • D Extraordinários: destinados ao reforço de dotação orçamentária.
  • E Especiais: destinados a despesas urgentes e imprevistas, como no caso de guerra.

A Administração Pública, de uma forma geral, não aplicava os critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizado e intangível, conforme descrito no MCASP. Dessa forma, a introdução de uma data de corte faz-se necessária para identificar o início da adoção dos procedimentos de depreciação, de amortização e de exaustão pelo ente. O esquema a seguir descreve, passo a passo, o procedimento para iniciar a adoção desses procedimentos para a correta mensuração dos itens do ativo imobilizado e do ativo intangível. Fonte: adaptado de MCASP (2018) Nota: NE = Nota Explicativa; VC = Valor Contábil; VJ = Valor Justo
Na figura, a área hachurada encobre o lançamento contábil a ser realizado para o evento “Perda”. Esse lançamento deve ser

  • A D – Perda (VPA); C – Provisão para perda (VPA).
  • B D – Perda (VPD); C – Bem (Ativo).
  • C D – Perda (VPA); C – Bem (Ativo).
  • D D – Perda (VPD); C – Provisão para perda (VPD).

Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019. O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere

  • A ao Balanço Patrimonial.
  • B à Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • C ao Balanço Orçamentário.
  • D à Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Mensuração, segundo o MCASP, é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. O MCASP prevê como possíveis bases de mensuração de passivos, a valores de entrada,

  • A custo histórico e preço presumido.
  • B valor de mercado em mercado inativo e custo histórico.
  • C custo da obrigação e valor em uso.
  • D valor de mercado em mercado ativo e custo de liberação.