Questões de Demonstrações Contábeis (Contabilidade Pública)

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que evidencia a integração entre o planejamento orçamentário e a sua efetiva execução. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sua estrutura foi aprimorada para demonstrar o equilíbrio entre a receita e a despesa orçamentária. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, estruturadas em quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados.
II- Na estrutura do Balanço Orçamentário, o déficit orçamentário ocorre quando a despesa empenhada é superior à receita arrecadada, devendo ser demonstrado como uma linha de ajuste para equilibrar os totais.
III- As receitas e despesas orçamentárias devem ser demonstradas no Balanço Orçamentário pelos valores brutos, sendo vedada a apresentação de valores líquidos que ocultem deduções ou renúncias.
IV- O superávit financeiro do exercício anterior, embora utilizado para abertura de créditos adicionais, não deve ser computado como receita orçamentária no quadro principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, evidenciando as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Acerca desta demonstração, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Balanço Orçamentário evidencia o superávit ou déficit do orçamento, apurado pelo confronto entre a receita orçamentária realizada (arrecadada) e a despesa orçamentária realizada, observadas as fases de liquidação e pagamento previstas na execução da despesa.
(__)As receitas e despesas extraorçamentárias compõem o corpo principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado da execução orçamentária.
(__)A coluna da Previsão Inicial da receita deve refletir os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
(__)As despesas são demonstradas no Balanço Orçamentário apenas pelos valores pagos, desconsiderando-se os valores empenhados e liquidados a pagar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil estática que evidencia a posição patrimonial e financeira da entidade em um determinado momento, apresentando o conjunto de Ativos (bens e direitos), Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido. A Lei 6.404/76 e a NBC TG 26 determinam que os elementos do BP sejam classificados em grupos (Circulante e Não Circulante) com base em seu prazo de realização ou exigibilidade. Um analista contábil está preparando o fechamento do balanço da Câmara Municipal de Chapecó (uma entidade do setor público) em 31/12/X1, cujo exercício social coincide com o ano civil. Acerca da classificação dos saldos no Balanço Patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Um empréstimo contraído em X1, com vencimento total previsto para X5, deve ser classificado integralmente no Passivo Não Circulante no balanço de 31/12/X1.
(__)Os investimentos permanentes em outras sociedades, que não se destinem à manutenção da atividade da companhia e não sejam de curto prazo, devem ser classificados no Ativo Circulante, no grupo Investimentos Temporários.
(__)Ativos e passivos são classificados como circulantes quando se espera que sejam realizados ou liquidados no decurso normal do ciclo operacional da entidade, ou em até doze meses após a data do balanço, o que for maior.
(__)O Ativo Não Circulante é composto pelos subgrupos: Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) é o documento que uniformiza os procedimentos contábeis em todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e padrões internacionais. O MCASP detalha o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a estrutura das Demonstrações Contábeis (Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, DVP, DFC e Notas Explicativas). O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó deve utilizar o MCASP como guia principal para o registro dos atos e fatos contábeis. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O MCASP estrutura o Plano de Contas (PCASP) em 8 classes, sendo as 4 primeiras (Ativo, Passivo, VPA, VPD) destinadas ao registro patrimonial (natureza de informação patrimonial) e as 4 últimas (Controle da Aprovação do Planejamento, Controle da Execução do Planejamento, Controles Devedores, Controles Credores) destinadas ao controle (natureza de informação de controle).
II.O Balanço Orçamentário, conforme o MCASP, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas, apurando o resultado orçamentário (superávit ou déficit) do exercício.
III.O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

São três os fluxos de movimentação do Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC) nas entidades e um deles é o fluxo de caixa de financiamentos, no qual há os reflexos do endividamento, ou seja, do ingresso ou desembolso de recursos de terceiros, caso os valores de terceiros, que estão sob a guarda do ente, sejam utilizados por este. Então tais valores devem fazer parte do saldo de CEC nesse fluxo, havendo conciliação entre os valores apurados na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e no Balanço Patrimonial. Entretanto, se os valores de terceiros estiverem sob a guarda do ente, mas não estiverem financiando suas atividades, o reconhecimento na DFC se dará: