Questões de Patrimônio Público (Contabilidade Pública)

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O objeto de estudo da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, que compreende bens, direitos e obrigações das entidades públicas. Nesse contexto, são excluídos do Patrimônio Público:

  • A Os bens de uso especial destinados à prestação de serviços públicos.
  • B Os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, enquanto não gerarem receitas ou obrigações específicas.
  • C Os bens móveis utilizados para o funcionamento da administração pública.
  • D Os direitos e as obrigações decorrentes de contratos administrativos firmados pela entidade pública.
  • E Os bens imóveis adquiridos para investimento em patrimônio público.

As despesas públicas podem ser classificadas em efetivas ou não efetivas, dependendo do impacto que causam no patrimônio público. No caso das despesas não efetivas, elas possuem uma característica marcante que as diferencia das demais. Qual das opções abaixo descreve corretamente essa característica?

  • A Não provocam nenhuma alteração no patrimônio.
  • B Provocam aumento no patrimônio líquido.
  • C Reduzem o patrimônio líquido de forma direta.
  • D Trazem riqueza ao patrimônio público.
  • E Estão diretamente relacionadas ao financiamento de despesas correntes.

O processo de gestão de bens e patrimônio público envolve diversas atividades, como controle, fiscalização, inventário e definição das responsabilidades dos agentes públicos. A atualização periódica dos bens públicos, identificando sua localização, estado de conservação e responsável pelo uso, está relacionada a qual aspecto da gestão de bens e patrimônio público? Assinale a alternativa correspondente.

  • A Controle de Bens e Valores.
  • B Fiscalização de Bens e Valores.
  • C Inventário e Registro Patrimonial.
  • D Responsabilidade dos Agentes Públicos.

A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo:


I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em sua administração.

II. A verificação de fidelidade funcional do gestor público envolve apenas a checagem de sua idoneidade, sem considerar sua capacidade de gestão e controle dos bens públicos sob sua responsabilidade.

III. A responsabilidade fiduciária dos gestores públicos é limitada apenas ao controle físico dos bens, não envolvendo aspectos legais relacionados à sua aquisição e registro contábil.


A seguir, assinale a alternativa correta

  • A Apenas os itens I e III estão corretos.
  • B Apenas o item I está correto.
  • C Apenas os itens I e II estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.

Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


No setor público, quando os estoques forem transferidos por meio de uma transação sem contraprestação, o custo do estoque será o seu valor justo na data do recebimento.

  • Certo
  • Errado