Para obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar determinados critérios legais. Considerando essas normas, qual das alternativas está INCORRETA?
- A A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
- B Podem ser consolidadas sem considerar as informações dos fundos especiais e das empresas estatais dependentes.
- C A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
- D As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
- E As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.