Questões de Regimes Contábeis (Contabilidade Pública)

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Quanto aos fundamentos da contabilidade comercial e da contabilidade pública, julgue o item.

Do ponto de vista patrimonial, as receitas públicas devem ser registradas de acordo com o regime de caixa.
  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública consiste no ramo da ciência contábil que, utilizando os princípios de contabilidade e, levando em conta as normas de direito financeiro, efetua as funções de registro, controle, avaliação e demonstração do patrimônio e do orçamento público. A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No tocante ao regime orçamentário, no setor público, é correto afirmar que o Brasil

  • A adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas públicas. Esse regime é usado para apurar o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.
  • B adota o regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
  • C adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas. Esse regime é usado para apurar o resultado orçamentário, na demonstração das variações patrimoniais.
  • D adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
  • E adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe em seu Art. 35 sobre o reconhecimento das receitas e despesas prevendo que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Esse dispositivo faz referência ao regime:

  • A Patrimonial.
  • B De custo.
  • C Financeiro.
  • D De controle.
  • E Orçamentário.

Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.


Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.

  • Certo
  • Errado

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.


O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

  • Certo
  • Errado