O objeto de estudo da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, que compreende bens, direitos e obrigações das entidades públicas. Nesse contexto, são excluídos do Patrimônio Público:
- A Os bens de uso especial destinados à prestação de serviços públicos.
- B Os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, enquanto não gerarem receitas ou obrigações específicas.
- C Os bens móveis utilizados para o funcionamento da administração pública.
- D Os direitos e as obrigações decorrentes de contratos administrativos firmados pela entidade pública.
- E Os bens imóveis adquiridos para investimento em patrimônio público.
