Questões de Lei nº 4.320-1964 (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

Prefeitura de João Alfredo - Contador - ADM&TEC (2025)

A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, orientando a contabilidade orçamentária no setor público. Assinale o ponto fundamental que emana dessa legislação:

A Dispensar a classificação de despesas e receitas conforme categorias econômicas, pois o Estado não demanda detalhes.
B Desconsiderar estágios de execução orçamentária, centrando-se apenas em relatórios anuais consolidados.
C Limitar o controle financeiro a órgãos externos, sem definição de procedimentos internos.
D Estabelecer regras para elaboração de orçamentos e execução de despesas, determinando estágios e classificações que proporcionam transparência das contas públicas.

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

Prefeitura de Caconde - Advogado - Avança SP (2025)

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:

I -A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II -A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III -Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Está CORRETO o que se afirma em:

A II e III, apenas.
B I e II, apenas.
C II, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

2025 - Prefeitura de Bombinhas SC Contador - Prova Prefeitura de Bombinhas

Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A dívida ativa do IPTU, as Multas e Juros da dívida ativa do IPTU, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Cota-parte do FPM e as Multas Ambientais são classificadas, respectivamente, como:

A Receita tributária, de contribuição, de transferência e outras receitas.
B Receita tributária, de transferência, de outras receitas e de multas.
C Receita de impostos, de contribuição, outras receitas e de multas.
D Receitas de impostos, de contribuição, de transferências e outras receitas.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Etapas e Estágios da Receita Orçamentária | Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

FUSAM de Caçapava - Contador - Avança SP (2025)

De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?

A Arrecadação.
B Previsão.
C Lançamento.
D Recolhimento.
E Execução.

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Lei nº 4.320-1964

FUSAM de Caçapava - Contador - Avança SP (2025)

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, é correto afirmar que:

A A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira, obedecendo aos princípios de especificidade e anualidade.
B A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira, obedecendo os objetivos de especificidade e anualidade.
C A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
D A Lei do Orçamento conterá apenas as despesas do exercício financeiro, com base nos princípios de periodicidade, prioridade e legalidade.
E A Lei do Orçamento conterá as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.